SICOF : sistema de informação distribuido para controle de licenças e outorgas de direito de uso de recursos hidricos

TL;DRAbstract

Este trabalho tem por finalidade apresentar um prototipo de sistema de informacao arquitetado e desenvolvido para auxiliar a gestao dos recursos hidricos no Estado de Sao Paulo. Esse sistema de informacao para controle de outorgas e fiscalizacao, chamado de SICOF, foi desenhado para manter uma base de dados com informacoes sobre usuarios e diferentes usos de recursos hidricos, e desenvolvido para amparar o Departamento de Aguas e Energia Eletrica (DAEE) do Estado de Sao Paulo em algumas de suas funcoes administrativas basicas. O DAEE e o orgao competente para contemplar os usuarios de recursos hidricos com o direito de uso da agua. Para essa obrigacao, adota como base a Portaria DAEE no 717/96. Essa portaria disciplina a forma e o conteudo a ser apresentado ao DAEE no ato de solicitacao do direito de uso por parte de um usuario, e foi empregada como padrao para o desenvolvimento do SICOF. Esse prototipo foi desenvolvido com as tecnologias Microsoft JavaScript, JScript e ASP, e estrutur

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