Base Política e Jurídica da “Operação Liberdade Iraquiana” e a Necessidade de Auto-preservação do Estado Liberal

TL;DRAbstract

Este artigo visa analisar a recente intervenção anglo-\n-americana no Iraque a partir da sua conexão com o\nDireito Internacional e com a política internacional.\nDefenderei que do ponto de vista jurídico, a ‘operação\nliberdade iraquiana’ assenta em bases muito frágeis. A\nrazão disso é que nem o amparo dos Estados Unidos na\nlegítima defesa preventiva, nem o britânico na ideia de\nautorização implícita do Conselho de Segurança\ntêm respaldo nas normas que regulamentam o uso da\nforça nas relações internacionais. A melhor justificação\njurídica, no entanto, o direito à intervenção humanitária\nunilateral, que, sem dúvida se adequaria à situação\nreinante no Iraque, somente foi utilizada secundariamente,\nainda que tenha servido para aplacar as condenações\ninternacionais. De qualquer modo, submeto a\ntese de que, mesmo a subsistirem dúvidas, quanto à\nlegalidade da intervenção, ela justifica-se do ponto de\nvista da necessidade política, já que Estados liberais não\ndevem esperar sere

Chat with Paper

AI Agents for this Paper